CRIME ELEITORAL: EM AFRONTA A LEI, AMAZONINO VISITA OBRAS E COMITÊ VÊ USO DA MÁQUINA

Após analisar fotos publicadas no Facebook, em que o candidato a reeleição pela coligação “Eu voto no Amazonas”, Amazonino Mendes (PDT) e sua candidata a vice-governadora Rebecca Garcia (PP), estão com adesivo de campanha eleitoral visitando uma obra, o Comitê de Combate à Corrupção e ao Caixa 2 classificou o fato como uma “violação ao disposto na legislação eleitoral”, já que é vedado aos agentes públicos, em campanha eleitoral, manterem condutas que afetem a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

A foto publicada no último domingo (19), que mostra ainda a presença do candidato ao senado da coligação, o deputado federal Alfredo Nascimento (PR), trata-se de um registro de uma ação em que o governador visitou a recuperação do sistema viário, na comunidade Aliança com Deus, na Zona Norte da cidade, na presença do ex-vice prefeito de Manaus e atual secretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), Marcos Rotta (sem partido).

O advogado que integra o Comitê e responsável por averiguar o conteúdo publicado, Lenilson Ferreira, ressalta ser proibido que qualquer candidato compareça a inaugurações de obras públicas.

O titular da SRMM, Marcos Rotta, publicou um vídeo em seu perfil no Facebook, onde fala sobre as obras de pavimentação visitadas por ele e os candidatos Amazonino Mendes e Rebecca Garcia

“No ano em que se realiza eleições é proibida a distribuição de bens, valores ou benefícios. A utilização da máquina pública em favor de candidatura deve ser reprimida, impedindo o abuso de poder politico e econômico em detrimento da moralidade do pleito”, explicou.

Conforme o advogado, a denúncia será apreciada por todos os integrantes do comitê. “A partir daí, será feita uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que sejam realizadas as medidas cabíveis, que podem pagamento de multa, cassação do registro ou do diploma”, acrescentou.

Questionado sobre o assunto, o Ministério Público Eleitoral (MPE-AM), informou, por meio de nota, que o órgão vai avaliar o caso para então decidir se cabe ou não abertura de procedimento de apuração para posterior denúncia à Justiça.

“Em razão dos motivos expostos anteriormente, não é possível informar previamente qual é a análise do órgão sobre os fatos, isso será feito formalmente no âmbito adequado e poderá ser informado à imprensa após a devida formalização”, disse a nota.

O órgão informou ainda que supostas irregularidades eleitorais podem ser denunciadas ao MP Eleitoral pelo Portal do Cidadão do MPF, pelo endereço: mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac.

“O sistema admite envio de fotos e vídeos, além da descrição da suposta irregularidade em texto”, explicou a assessoria.

Na página de Amazonino Mendes no Facebook o candidato postou fotos que mostram a obra visitada por ele e sua vice

Já o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) explicou que, no caso concreto de denúncia de uso indevido de máquina pública, magistrados e seus assessores não podem se manifestar por impedimento da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).

Start a 100 obras

O governo “tampão”de Amazonino Mendes assinou mais de meio bilhão em contratos, para a realização de 100 obras na capital e no interior, a maioria com vigência a partir de janeiro de 2018, ano eleitoral. Destes novos contratos inseridos no Sistema Integrado de Controle e Gestão de Obras Públicas (Sicop), que há meses não era atualizado, 88 são para beneficiar municípios do interior e 12 na capital. As obras têm início de vigência nos sete primeiros meses do ano e algumas seguem até 2020.

A maior parte dos contratos voltados para o interior do Amazonas é para a recuperação e pavimentação do sistema viário dos municípios. Outros contratos preveem serviços de manutenção e recuperação de rodovias estaduais, a construção de uma cadeia pública e dois complexos penitenciários nos municípios de Tefé, Parintins e Manacapuru, respectivamente, além de instalação de iluminação de LED em Parintins e Eirunepé, aos valores de R$ 3,9 milhões e R$ 999.999.

A unidade prisional de Tefé, por exemplo, tem previsão de inauguração no dia 6 de outubro, um dia antes do primeiro turno das eleições gerais. Parte do recurso foi comprometido através de contratos para a recuperação de estradas e vicinais, como o de n 0007/2018, que abrange 93 quilômetros da AM 254, em Autazes.

No perfil de Rebecca Garcia no Instagram também há fotos da ação em que a candidata participou no domingo

Maior Valor

O contrato de maior valor foi assinado junto à Construtora Etam Ltda, para o Programa de Saneamento Integral Prosaimaués. Ele inclui o armazenamento e a distribuição de água, além de esgotamento sanitário para a localidade. O valor global é R$ 56,6 milhões. A empreiteira é investigada pelo Ministério Público do Estado (MP-AM), desde 2017, por suspeita de superfaturamento em obras na AM-070 (Manaus-Manacapuru).

Outro contrato que figura entre os maiores valores, foi assinado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), com a empresa Império Construções e Serviços, para a recuperação de ramais em Anori e Anamã. Valor global: R$ 31,1 milhões. A mesma empresa abocanhou outros dois contratos milionários na gestão de Amazonino: Um de R$ Codajás, de R$ 13,2 milhões e outro em Anori, de R$ 5,5 milhões, ambos tendo como objeto a recuperação de sistemas viários.

 

Fonte: Portal Em Tempo

 

 

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