ARTHUR NETO REGULAMENTA O TIRO ESPORTIVO EM MANAUS E SANCIONA LEI QUE OBRIGA ESCOLAS PARTICULARES A DISPONIBILIZAREM LISTA DE MATERIAL ESCOLAR COM ANTECEDÊNCIA

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, sancionou hoje, a Lei que obriga as escolas particulares a divulgarem a lista de material escolar 45 dias antes do início do ano letivo, independentemente, do ato de matrícula ou rematrícula.

Em solenidade realizada no Palácio Rio Branco, no Centro Histórico de Manaus, Arthur destacou a dificuldade que alguns pais ou responsáveis encontram na hora de renovar ou contratar o colégio dos filhos, porque algumas instituições de ensino privado condicionam a divulgação da lista de material escolar ao ato da matrícula.

Arthur também enfatizou que é preciso que as escolas disponibilizem, havendo matricula ou não,  a lista de material didático para não desorganizar o orçamento doméstico dos pais e não tirar a liberdade de escolha de qual instituição de ensino escolher.

A relação do material a ser adquirido, incluindo livros didáticos e paradidáticos, acompanhado do respectivo plano de execução, deverá ser disponibilizada no site e na secretaria da instituição de ensino.

Ainda na mesma ocasião o prefeito revogou uma legislação de 20 anos, que proibia a criação de estandes de tiro em área urbana. A crescente demanda por esses espaços, seja pelos profissionais de segurança ou pelos amantes da prática esportiva do tiro, fez com que a Câmara Municipal aprovasse a revogação da Lei 385, de 30 de dezembro de 1986.

De acordo com Arthur Neto, isso vem normatizar e regulamentar a prática esportiva do tiro e ainda trazer mais segurança aos praticantes.

Os empreendimentos que surgirem após a revogação da lei passarão por um processo minucioso, tendo toda a sua concepção burocrática fiscalizada de forma pesada pelos órgãos regulamentadores. Conforme ressalta a proposta, esse esporte em nada aumenta o índice de criminalidade, muito pelo contrário, eleva seus desportistas a terem uma saúde física e mental muito melhor, com um equilíbrio emocional avançado e colabora com a interação social e convivência de pessoas com diversos perfis.

 

 

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